O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir na próxima semana com representantes de órgãos de defesa do consumidor para discutir o cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras. A conversa é tida como a última oitiva dos setores envolvidos na discussão antes de levar ao plenário da Casa o projeto de lei (PL) que altera as regras de funcionamento dos planos.
Lira afirmou a parlamentares que colocará o PL na ordem do dia da Câmara após a reunião com as entidades de defesa do consumidor. A expectativa é que o texto, sob relatoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), seja votado na semana que vem ou na segunda semana de junho.
O presidente da Câmara e o relator do PL se reuniram com os representantes das operadoras de planos de saúde na última terça-feira e firmaram um acordo para suspender os cancelamentos dos serviços prestados aos pacientes. Interlocutores da negociação afirmam que Lira tem defendido a versão final do projeto de regulação dos planos porque foi “sensibilizado” das dificuldades enfrentadas por pacientes após a suspensão unilateral dos planos pelas empresas.
“Fomos ouvir a ANS, os setores que representam as empresas, as próprias empresas, e elas resolveram suspender o cancelamento unilateral dos contratos para que possamos sentar à mesa e estabelecer os critérios chegar a um texto equilibrado e resolver ou dirimir esses problemas que afetam a todos”, afirmou Lira.
O deputado Duarte Jr (PSB-MA) também participou do encontro. Ele é relator de cerca de 270 projetos de lei que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde. Segundo o parlamentar, o texto está pronto para ser votado pelo Plenário, e Lira está sensível ao tema, mas antes, o presidente quer uma última rodada de conversa antes de pautar o projeto.
“O texto vai garantir a proibição da rescisão unilateral do contrato, vamos combater a abusividade nos reajustes e propor a criação de um prontuário único, que unifique os serviços prestados pelo sistema suplementar, bem como o prestado pelo SUS”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o relator, o texto também prevê um fundo para tratamento de doenças raras de forma a garantir um sistema de saúde suplementar sustentável.
O PL dos planos de saúde tramita há 18 anos no Congresso. A proposta pretende criar novas regras para os planos coletivos, além de modificar ao menos 11 temas relacionados a custeio de estadia de acompanhantes em hospitais, ampliação da cobertura feita pelos planos, reajuste de mensalidades, rescisão unilateral de contrato, entre outros.