O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aliados recorreram contra a decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer preliminar pela cassação do seu mandato. Os recursos foram apresentados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O argumento é de que o Conselho atropelou o direito de defesa de Cunha ao se negar a conceder vista ao parecer favorável à continuidade de seu processo.
A controvérsia começou após o relator original, Fausto Pinato (PRB-SP), cujo parecer já havia sido objeto de vista, ter sido substituído por Marcos Rogério (PDT-RO), que também opinou pela continuidade do processo. O argumento foi o de que o partido de Pinato formou bloco com o PMDB.
Aliados do presidente da Câmara queriam mais prazo para analisar o segundo parecer. Sob a afirmação de que essa era mais uma manobra protelatória, o Conselho negou o pedido e no último dia 15 decidiu, por 11 votos a 9, dar curso ao processo. Um dos recursos, apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do presidente, poderá ser apreciado nesta terça (22) pela CCJ. O recurso apresentado por Marun foi distribuído para Elmar Nascimento (DEM-BA).
Uma das linhas estudadas pelo relator é frisar que a CCJ, nesta fase do processo, tem poder apenas de dar um parecer à Mesa da Câmara, a quem compete responder a esse tipo de recurso. Em ambos os casos –decisão da CCJ ou parecer enviado à Mesa–, Nascimento deve se posicionar favoravelmente a Cunha.
Caso o recurso retorne à Mesa Diretora, a decisão será tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado de Cunha. Foi ele quem destituiu o primeiro relator do caso no Conselho, também atendendo a recurso de partidários do presidente da Câmara. Marun, além de enviar recurso à CCJ, encaminhou-o também diretamente à Mesa.
Já o próprio presidente da Câmara também apresentou diretamente um recurso à CCJ, igualmente pedindo a anulação da sessão do Conselho por suposto cerceamento da defesa, mas ainda não há relator designado. A sessão desta terça-feira pode não acontecer devido à falta de quorum. O Congresso entra em recesso na quarta-feira (23). (Folhapress)