O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou na terça-feira que rejeitou mais cinco pedidos de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, essas solicitações foram recusadas porque não atendiam aos requisitos exigidos por lei para abertura de processo.
Desde agosto, Cunha já havia arquivado, pelos mesmos motivos, outras oito solicitações. Com isso, restam outros três pedidos sobre a mesa do presidente da Câmara, entre os quais os elaborados pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior – que tiveram apoio da oposição.
Indagado sobre o requerimento dos juristas, o deputado disse que decidiu aguardar o aditamento que a oposição anunciou que iria fazer a esse pedido, antes de analisá-lo. Eles pretendem agregar à solicitação o parecer do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) de que as “pedaladas fiscais” continuaram em 2015. Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
A estratégia articulada com a oposição era que ele iria rejeitar todos os pedidos para que os deputados oposicionistas entrassem com um recurso para a questão ser decidida no plenário, tirando, assim, o desgaste político das mãos de Cunha. Esse rito havia sido definido pelo peemedebista ao responder a uma questão de ordem apresentada por partidos da oposição. (AG)