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Presidente da Câmara Hugo Motta fecha com o Governo, o acordo possível para renegociação das dívidas rurais

Coletiva de imprensa sobre a renegociação das dívidas do Agronegócio na residência do presidente Hugo Motta. (Foto Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O governo federal chama de “pauta bomba” a renegociação das dívidas rurais, mas esta é a pauta que garante a produção nacional, e o superávit da balança comercial do país. Por esta razão, pressionado pela FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avocou a pauta e anunciou  um acordo entre o governo, representantes do setor e a FPA sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais tendo como base o projeto que tratava do tema, o PL 5122, substituído por outra proposta com o texto do acordo, que não é o melhor dos mundos: prevê prazo de oito anos para o pagamento das operações de crédito de produtores que registraram perdas em duas safras consecutivas. Neste caso, serão dois anos de carência e sem exigência de entrada. Para quem teve mais perdas em razão de mudança climática, no caso dos produtores gaúchos, o prazo vai para dez anos.

Participaram da reunião na residência de Hugo Motta, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e a senadora Tereza Cristina, integrantes da FPA. O líder do governo, deputado Paulo Pimenta, ressaltou ainda que a MP vai suspender o pagamento dessas dívidas por 30 dias.

Dobrou o número ados moradores de rua

Uma dura realidade: a população em situação de rua no Brasil praticamente dobrou desde o início do terceiro mandato de Lula. Os cadastros do próprio governo são implacáveis:  dezembro de 2022, último mês antes da posse de Lula, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – principal base de dados federal usada para registrar famílias e pessoas em situação de rua no Brasil –  registrava 198,7 mil pessoas em situação de rua em todo o país. Em junho de 2026, o número chegou a 392,4 mil – um crescimento de 97,4%, com 193,6 mil pessoas a mais.

A maior alta ocorreu no Norte, onde o número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico saltou de 4,9 mil em janeiro de 2023 para 22,8 mil em junho de 2026, alta de 367%.

O Nordeste também cresceu acima da média nacional: passou de 29,1 mil para 61 mil registros, aumento de 109%. Nas demais regiões, o crescimento ficou abaixo da média do país, mas ainda foi expressivo: 85% no Sudeste, 83% no Sul e 79% no Centro-Oeste.

Déficit das estatais se repete a cada ano, desde o início da atual gestão de Lula

Com base em dados fiscais do Banco Central, que excluem as estatais do setor financeiro (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) e do grupo Petrobras, que operam com regras fiscais distintas, o déficit nas estatais tem sido uma marca do governo Lula.

Ao longo da gestão Bolsonaro o conjunto de empresas estatais apresentou superávit em 2019 (R$ 10,29 bilhões), 2021 (R$ 3,03 bilhões) e 2022 (R$ 4,75 bilhões) – em 2020, o resultado foi negativo em R$ 614 milhões. No acumulado do quadriênio, os números foram positivos em R$ 17,46 bilhões.

No atual mandato de Lula, há uma sequência de déficits até o momento: -R$ 656 milhões em 2023; -R$ 6,73 bilhões em 2024; e -R$ 5,13 bilhões em 2025. Em 2026, o déficit acumulado nos cinco meses do ano já chegava a R$ 5,96 bilhões, totalizando um rombo de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio deste ano.

Prefeitura de Caxias do Sul vai solicitar empréstimo para cobrir déficit de R$ 220 milhões

Com déficit orçamentário atual de R$ 220 milhões, a prefeitura de Caxias do Sul decidiu resolver o problema da forma mais simples:  vai encaminhar um projeto de lei  solicitando  autorização da Câmara Municipal de Vereadores para contratar o financiamento de até R$ 490 milhões destinados a cobrir o déficit.

Soraya, a “senadora do Bolsonaro”, agora na esquerda,  desiste da reeleição

Eleita em 2018 com o slogan “a senadora do Bolsonaro”, Soraya Thronicke (PSB-MS) desistiu de disputar a reeleição para o Senado por Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026. Aceitou ser suplente ao Senado na candidatura do federal Vander Loubert (PT). Soraya liderava os índices de rejeição, com 15,05% de eleitores que jamais votariam nela.

Acordo encerra processo contra ex-prefeito de Farroupilha no STF

O  ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, formalizou acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrando o processo pelo crime de incitação ao crime. O ministro Alexandre de Moraes, vítima no caso, ele mesmo validou um acordo entre o político e a Procuradoria-Geral da República. Para o processo ser arquivado de vez, Feltrin terá que cumprir quatro condições: trabalho comunitário (180 hora), multa de R$ 5 mil, fazer o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e ficar sem internet durante a vigência do acordo.

O caso: numa transmissão ao vivo feita por Feltrin em julho de 2024, durante uma agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro em Farroupilha, ao apontar para a réplica de uma guilhotina, afirmou que aquele seria o local ideal para prestar uma “homenagem” ao ministro Alexandre de Moraes. O entendimento da PGR foi de que a declaração configurou incitação ao crime, o que motivou a denúncia.

Basta de Feminicídios no RS: OAB/RS anuncia propostas de Comitê Interinstitucional

Dando sequência às ações da campanha “Basta de Feminicídios no RS”, a OAB/RS promove, nesta quinta-feira, às 11h, no Auditório OAB Cubo, o evento “Basta de Feminicídios no RS – Apresentação das Propostas”. A atividade marcará a apresentação do diagnóstico elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.

O tarifaço dos EUA

Na ótica do deputado Claudio Branchieri (PL):

– Os Estados Unidos apontaram censura digital, enfraquecimento do combate à corrupção e decisões do STF como justificativa para as tarifas. O mesmo governo que silenciou quando a China tributou a carne brasileira em 55% agora quer se passar de vítima. É a prática de sempre: terceirizar a culpa. No Brasil você pode ter contrato de R$129 milhões com o maior fraudador do sistema financeiro e não precisa dar explicação nenhuma. A única coisa que precisa fazer pra não ser questionado é prender a oposição. É assim que funciona. E os americanos enxergaram isso de fora”, avalia o deputado.

Flavio Pereira

@flaviorrpereira

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