O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
Aziz encerrou a sessão e afirmou que “deu chances o tempo todo” para Ferreira Dias falar a verdade. Os senadores afirmam ter provas de que o ex-diretor negociou a compra de vacinas em nome do ministério, algo que ele vem negando durante a oitiva. “O senhor está detido pela presidência”, afirmou o presidente da CPI.
“Tenho sido desrespeitado aqui na presidência da CPI ouvindo historinhas”, reclamou Aziz. “Não aceito que a CPI vire chacota.”
“Ele está sendo preso por mentir, por perjúrio, e se eu estiver cometendo abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe”, completou o presidente da CPI.
Aziz pediu para que o sistema de som da sala reproduzisse áudios que, segundo ele, confirmavam a participação de Dias na compra de vacinas sob suspeita de corrupção.
Os áudios foram publicados no site da CNN Brasil, e segundo a emissora contestam a versão de que o encontro entre Dias e o policial Luiz Paulo Dominghetti foi acidental. A advogada do ex-diretor protestou e afirmou que a prisão seria uma ilegalidade, e que ele estaria colaborando com a CPI desde manhã. Ela afirmou que o depoente não vai responder mais às perguntas.
“Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A Comissão busca fazer justiça pelo Brasil”, disse Aziz no Twitter.
Entenda o que é perjúrio, que levou Aziz a prender Dias
Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade.
O artigo 342 do Código Penal estabelece como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Pode aumentar se esse falso testemunho é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Entretanto, esse falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo, o agente se retrata ou declara a verdade.
Esta foi a primeira prisão determinada pela CPI da Covid. O pedido acontece após Omar Aziz afirmar que Roberto Dias mentiu em alguns pontos de seu depoimento.
Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Dias será levado para a delegacia e deverá ser liberado, respondendo ao processo em liberdade.
Qual teria sido a mentira?
Primeiro, é preciso entender quem é Roberto Dias e porque ele estava na CPI: Roberto Dias tinha sido convocado a dar explicações sobre as acusações de que teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia. Dias nega as duas acusações.
Presidente da CPI, Aziz confrontou Dias e disse que ele mentiu ao falar sobre o encontro em que teria acontecido o suposto pedido de propina na compra das vacinas, com o policial Luiz Paulo Dominghetti — que se apresentou como representante da Davati Medical Supply, que supostamente faria essa intermediação.
Um desses pontos em que Dias teria mentido foi quando ele afirmou à CPI que estava no restaurante com um amigo e Dominghetti apareceu, levado pelo coronel Blanco, assessor de Logística do ministério. Dias disse que não tinha nada marcado com Dominghetti e Blanco. Segundo ele, o encontro foi “incidental”.
Roberto Dias negou ter pedido propina e afirmou que não conhecia Dominghetti e jantava com um amigo quando o vendedor de vacinas apareceu.
Por sua vez, depoimento à CPI da Covid, na semana passada, Dominghetti afirmou que, em um jantar em 25 de fevereiro, em Brasília, Roberto Dias pediu propina de US$ 1 por dose de vacina em uma negociação que envolveria 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Ou seja, as duas versões se contradizem.
O que diz a defesa?
A decisão de Aziz provocou reação da advogada de Roberto Dias. Ela afirmou que a prisão é um “absurdo” e que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão.
A advogada ainda questionou se Roberto Dias continuaria na condição de testemunha ou se havia passado à condição de investigado. “Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio”, declarou a responsável pela defesa do ex-diretor.
Repúdio das Forças Armadas
Na noite desta quarta, o ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira publicaram nota “repudiando veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz”. Veja na íntegra:
O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.
Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.
A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.
Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.
As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.
Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa
Alte Esq Almir Garnier Santos
Comandante da Marinha
Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército
Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica.