O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, afirmou que o colegiado solicitou oficialmente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os dados referentes à quebra de sigilo de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, a medida foi aprovada formalmente pela CPMI e seguiu os trâmites legais previstos na legislação e no regimento interno do Congresso Nacional.
“A presidência da CPMI do INSS informa que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já foi oficialmente comunicado acerca da quebra de sigilo aprovada pelo colegiado, incluindo a solicitação de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Fábio Luís Lula da Silva. O Ofício nº 1978/2026 -CPMI-INSS foi expedido no próprio dia da deliberação, com fundamento no art. 58, §3º da Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado, estabelecendo prazo de 5 dias úteis para envio das informações”, disse Viana.
O parlamentar acrescentou que o processo administrativo foi conduzido de forma imediata, sem atrasos ou adiamentos, destacando o cumprimento das decisões tomadas pela comissão. De acordo com ele, todas as deliberações foram transformadas em atos formais e encaminhadas aos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos.
O parlamentar afirmou ainda que “todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda na quinta-feira, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”.
A aprovação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula provocou discussão, tensão e troca de empurrões durante a sessão da comissão, no final da manhã de quinta-feira (26). Parlamentares da base aliada afirmaram que houve uma manobra por parte do comando da CPMI para viabilizar a aprovação dos requerimentos, incluindo os pedidos relacionados a Lulinha, o que gerou reação imediata de integrantes governistas.
Em entrevista coletiva concedida após o episódio, Viana classificou a situação como uma “movimentação de contrariedade” e negou que tenha havido feridos, minimizando os impactos físicos do tumulto e reforçando que o processo seguiu as regras regimentais.
“Ninguém saiu machucado. A oposição tem o direito de se manifestar bem, o governo também. Eu entendo que ali, a decisão é monocrática. Mas o que vale é o voto. No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início. Trinta e um presentes na votação. Simplesmente sete foram contra, perdeu, não tem jeito gente. Quem ganhou foi o povo brasileiro”, declarou. (Com informações do portal da revista Veja)