O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, disse em nota que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “deve satisfação à população” por não pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer protocolados na Casa, entre eles o feito pela entidade. “A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no País”, assinalou Lamachia em comunicado divulgado a partir da entrevista do empresário do Joesley Batista à revista “Época”.
Lamachia declarou que o País perde enquanto a crise política se mantiver. “As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao País”, apontou.
O presidente da OAB reiterou o entendimento já manifestado pela entidade de que existem elementos suficientes para caracterizar crime de responsabilidade do presidente Michel Temer, o que daria embasamento técnico-jurídico ao pedido de impeachment encaminhado pela entidade ao Congresso. “O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment”, sustenta Lamachia, acrescentando que a “lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado”. O presidente do OAB conclui dizendo que, “sem o resgate moral das instituições — e esse processo começa pela Presidência da República —, o País não emergirá da crise”.
PEDIDO DE IMPEACHMENT
Em maio, a OAB à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A entidade usou como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente.
“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia. A entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária”, afirmou Lamachia.