O presidente do Chile, Sebastián Piñera, assinou nesta segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). A votação tem data prevista para 26 de abril.
“Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional”, que “não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas”, disse Piñera.
A mudança na Constituição era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses. Os protestos começaram contra o aumento no preço das passagens de metrô e logo se converteram em um clima de insatisfação generalizada com a classe política chilena.
Embora a maioria das manifestações tenha sido pacífica, houve também muitos episódios de violência, resultando nas mortes de pelo menos 20 pessoas, milhares de detidos e centenas de milhões de dólares em perdas materiais.
Piñera passou a apoiar a votação do novo texto constitucional após as manifestações, e conseguiu costurar um acordo político para aprovar a lei que permitirá a organização do plebiscito. “Nos países sábios, a Constituição é o grande marco da unidade que dá certeza ao futuro dos povos”, discursou Piñera.
O que há de controverso na Constituição do Chile?
A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Pinochet e por dar um papel residual do Estado na prestação de serviços básicos.
O texto foi substancialmente modificado em 1989 e em 2005, durante o período democrático. Por exemplo, em 1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.
Mais tarde, em 2005, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.