O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu R$ 36,1 milhões em emendas parlamentares no período recente, mas ainda assim conduziu duas derrotas relevantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado e a derrubada do veto ao projeto da dosimetria.
As derrotas ocorreram mesmo após o Planalto liberar R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares desde que as votações foram agendadas. A estratégia incluiu uma ordem direta de Lula para acelerar os repasses e um esforço concentrado — descrito como “mutirão” — para empenho de recursos enquanto Messias era sabatinado no Senado. O valor liberado nas últimas três semanas representa 82% do total autorizado no ano, que soma R$ 13,3 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União indicados por deputados e senadores, que definem sua destinação. Apesar do volume expressivo liberado, a avaliação predominante no Congresso é de que esses repasses já não garantem, por si só, apoio político ao governo. No Palácio do Planalto, por outro lado, interlocutores avaliam que houve traição por parte de aliados.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência informou que os recursos são executados pelos ministérios e que acompanha a liberação conforme critérios técnicos estabelecidos em lei.
Do total liberado desde 9 de abril, R$ 2,4 bilhões foram destinados a senadores — público considerado estratégico na articulação para aprovar a indicação ao STF. As emendas incluem tanto recursos individuais quanto valores vinculados a emendas de comissão, que sucederam o chamado orçamento secreto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o parlamentar mais contemplado no Senado, com R$ 65,8 milhões no período, sendo R$ 21,4 milhões liberados na véspera e no dia da sabatina. Nem ele nem Alcolumbre comentaram os repasses.
Mesmo com a ofensiva do governo, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34, em um revés considerado histórico para Lula. Após a votação, o indicado afirmou que “não é fácil passar pela reprovação” e, sem apontar nomes, disse: “Sabemos quem fez isso”.
No dia seguinte, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto da dosimetria, impondo a segunda derrota consecutiva ao governo na semana.
Nos bastidores, o Planalto já reconhecia dificuldades na aprovação de Messias. Na véspera da sabatina, integrantes do governo afirmavam ter os votos necessários, mas o risco de traições — especialmente devido ao voto secreto — era considerado elevado.
Tradicionalmente, a liberação de emendas é utilizada pelo Executivo como instrumento de articulação política. No entanto, com o aumento do controle do Legislativo sobre o Orçamento, parlamentares passaram a considerar esses recursos como prerrogativa própria, reduzindo sua eficácia como ferramenta de negociação.
Após os reveses, o governo tenta reorganizar sua base para avançar com outras pautas prioritárias. Entre elas está o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, recentemente enviado à Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e pretende levar o texto à votação até o dia 28 de maio.