O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram na quinta-feira (15) para tratar da CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Alcolumbre comunicou à ministra que não tem como impedir a abertura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito). A única manobra possível seria um adiamento.
Gleisi deixou de acompanhar a comitiva presidencial que foi ao funeral do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica para tratar do assunto com Alcolumbre, que esteve na viagem com Lula à China.
O Regimento Comum do Congresso Nacional prevê que havendo as assinaturas suficientes de um terço dos deputados e um terço dos senadores – o que já foi alcançado – a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será automaticamente instituída.
Para isso, é necessária a ocorrência de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o requerimento de criação é lido no início da sessão. A próxima sessão está prevista para ocorrer no dia 27 de maio.
Alcolumbre vinha dizendo a interlocutores que poderia “não ler” o requerimento. Mas agora sinalizou à Gleisi que a única manobra possível é adiar a sessão do Congresso.
A ministra não está convencida de que governistas vão apoiar a criação da CPMI. Na avaliação do Planalto, uma CPMI poderá ter como resultado final o pedido de uma investigação que já existe.
Além de, no meio do caminho, ter acesso a provas consideradas sigilosas e acabar atrapalhando o trabalho da Polícia Federal.
Só que parlamentares do PT – principalmente senadores – discordam. Avaliam que se a CPMI é inevitável, deixar de apoiar a criação faz parecer que o governo teria algo a temer.
Além disso, como a composição da CPMI leva em consideração o tamanho das bancadas, os governistas teriam a presidência, a vice-presidência e a relatoria da comissão. E, assim, ditariam o ritmo dos trabalhos.
“A oposição está começando a ficar insegura. Essa CPMI tem muito mais a revelar sobre eles do que sobre nós”, disse um senador petista.
Na quinta, durante audiência com o ministro da Previdência Wolney Queiroz, o líder do PT no Senado, Rogerio Carvalho (SE), disse que ia defender que o partido apoiasse a criação da comissão.
Depois da fala, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) chegou a assinar o requerimento de criação. As falas incomodaram o Planalto.
Wolney Queiroz afirmou que desde 2019 começaram a ser apresentadas as denúncias de descontos irregulares nas aposentadorias. Segundo ele, o “ladrão entrou na casa” devido ao fim da revalidação dos dados.
Para evitar descontos indevidos, uma série de normas editadas entre 2019 e 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional obrigou a revalidação periódica dessas autorizações. Mas a Lei 14.438, de 2022 acabou com a obrigatoriedade da revalidação. Segundo o ministro, foi a partir dessa extinção que novas associações foram criadas para atuar de forma irregular.
“O fim da revalidação e da expectativa anterior de que houvesse a revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem no INSS; empresas novas, associações novas. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período. Alcançaram o acordo de cooperação técnica com o INSS e começaram a operar”, disse o ministro.
Ele afirmou que essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo (na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva), que propôs medidas para proteger os beneficiados. O ministro ressaltou que a orientação é que todos sejam investigados e devidamente punidos, quando for o caso.
“Foi o presidente Lula que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi o nosso governo que pôs fim à farra e está tomando as providências para preservar os aposentados, para que nenhum deles seja prejudicado, e para punir exemplarmente cada uma e cada um daqueles, associações e pessoas físicas, ligados àquele momento tão terrível pelo qual passaram os nossos aposentados.”