A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que aponta a prescrição parcial dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na denúncia apresentada em 2013, no caso Mônica Veloso, jornalista com quem ele tem uma filha, fruto de relação extraconjugal. A denúncia foi oferecida pela PGR em janeiro de 2013 mas ainda não teve julgamento pela Corte.
A prescrição ocorre quando não pode mais haver punição, devido ao tempo decorrido. Mas o Supremo precisa decidir se os crimes “caducaram” ou não.
Calheiros também foi acusado de peculato, por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas da filha. O inquérito chegou a entrar na pauta do do STF em fevereiro, mas foi retirado pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de pendências quanto à verificação de provas.
Segundo a PGR, o parlamentar forjou documentos para justificar dinheiro recebido da construtora. O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Calheiros a renunciar à presidência do Senado, na época. Ele também é alvo da Operação Lava-Jato, por suspeita de receber dinheiro desviado da Petrobras. (AG)