O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrou respeito do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Legislativo e falou em mudar a Constituição em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes que blindou ministros da corte contra processos de impeachment. Ele fez um pronunciamento sobre o assunto nessa quarta-feira (3) no plenário do Senado.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre manifestou a aliados estar revoltado com a decisão, e o Congresso passou a discutir uma forma de reagir. Em sua fala, o senador disse estar preocupado.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada”, disse o presidente do Senado.
Ele mencionou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um só ministro do Supremo. Citar um projeto deste tipo é citar a possibilidade de fazer alterações no texto constitucional.
Depois da manifestação inicial, ainda durante a sessão, Alcolumbre falou em retomar a tramitação da PEC do Marco Temporal, que define que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 1988. O assunto está em discussão no Supremo. “A minha decisão é que a gente delibere”, afirmou o presidente do Senado.
“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, declarou o senador em seu pronunciamento.
Alcolumbre afirmou que a decisão contraria o que está previsto no sistema legal. Gilmar determinou que só o procurador-geral da República pode propor impeachment de ministros do Supremo. Ele considerou inconstitucional artigo da Lei do Impeachment que permite a qualquer cidadão sugerir um processo dessa natureza –cujo andamento cabe ao Senado.
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, disse o presidente do Senado, referindo-se ao crescente número de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Ele afirmou ainda que só uma alteração legislativa pode alterar regras dessa natureza, “sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”. Também mencionou a possibilidade de o Senado votar um projeto de lei que altera as disposições sobre crimes de responsabilidade.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, disse Davi Alcolumbre.
Líderes de bancada demonstraram apoio ao presidente do Senado logo após a manifestação, proferida em plenário.
“A independência e a harmonia dos Poderes pressupõem que há uma equidade entre os Poderes. E a equidade entre os poderes significa dizer que uma lei não pode se revista por uma decisão monocrática”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
“Só agora o ministro do Supremo entende que essa Constituição não recepcionou uma lei de 1950? Quantos anos depois da promulgação da Constituição?”, questionou Braga.
“Estamos assistindo a uma série de invasões de prerrogativas”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). “Temos que nos reafirmar como Poder que representa a Federação brasileira e o povo brasileiro”, afirmou ele.
O líder do PSD, Omar Aziz (AM), mencionou que dois presidentes da República já sofreram impeachment, referindo-se a Fernando Collor e Dilma Rousseff. “Um presidente que é eleito democraticamente, com maioria dos votos, primeiro e segundo turno, pode, através de uma ação popular, ter impeachment aberto. E hoje o Supremo toma uma decisão liminar (para proteger seus ministros)”, declarou o senador.
“Se tem alguém que não é fiscalizado e quando é fiscalizado tem essa atitude, é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Aziz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.