O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG, recebeu o título de doutor honoris causa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, um dos fundadores do instituto, foi o responsável pela entrega da honraria.
Pacheco foi comparado pelo decano do Supremo aos ex-presidentes Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek, ambos mineiros, que fazem “arte política”, segundo Mendes. O ministro apontou que, à frente do Congresso, o senador enfrentou a pandemia de covid, uma crise política e polarizações, tudo isso intensificado pelas notícias falsas espalhadas pelas redes sociais.
Gilmar Mendes ressaltou que Pacheco lutou pela democracia e soube estabelecer o diálogo entre os poderes, mesmo durante momentos de tensão. O ministro exaltou o homenageado por sua defesa da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022, quando se pedia voto impresso.
Em seu discurso de agradecimento, Pacheco ressaltou ser favorável a uma regulação das redes, que segundo ele deram corpo aos ataques do 8 de Janeiro. O senador ressaltou seu apoio ao sistema eleitoral e sua posição contra os que negaram e negam os efeitos “devastadores” da pandemia. “Agradeço ao ministro Gilmar Mendes e ao corpo diretivo do IDP pela homenagem que recebi e asseguro que continuarei contribuindo para a manutenção de uma democracia forte no Brasil”, escreveu em suas redes sociais.
Harmonia
Para Pacheco, um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, função que cabe às pessoas que os compõem.
“Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a possibilidade de rever ou desfazer a decisão final do Supremo Tribunal Federal. A palavra final, em questões jurídicas, deve se dar pela Suprema Corte, cabendo aos demais Poderes acatar”, disse o parlamentar XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, sediado pelo IDP em Brasília.
Pacheco participou do painel de encerramento, depois de ser agraciado com o título de doutor honoris causa pelo IDP.
O presidente do Congresso Nacional fez referência ao pacote de projetos com o objetivo de emparedar os ministros do STF, como reação à suspensão das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores e que têm comprometido o orçamento.
Um dos projetos que tramita é a proposta de emenda à Constituição 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo se considerar que ele ultrapassou o exercício adequado de sua função.