O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta construir um acordo para colocar em votação no plenário o projeto que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. O chefe da Casa já afirmou a interlocutores que deseja ter o tema analisado ainda neste semestre e que tem tentado convencer os líderes partidários a fechar um acordo para isso.
Por outro lado, de acordo com aliados de Alcolumbre, mesmo com o desejo dele avançar com o projeto, um acordo com os partidos ainda não está feito e precisa ser construído. A iniciativa ainda enfrenta resistência de alguns partidos da oposição, como o PL, e da bancada evangélica do Congresso, que mobiliza contra a aprovação.
Se aprovado pelo Senado sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, o projeto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto é o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e a medida conta com o endosso de partidos do centrão, como o PP e União Brasil. Também há apoio em parte do governo, como no Ministério do Turismo. Parlamentares que são a favor do projeto dizem que o texto ajudaria o governo ao permitir que fosse aumentada a arrecadação com a regulamentação dos jogos.
“Trabalhamos para que o PL dos Jogos Responsáveis e Resorts Integrados (nº 2234/22) seja votado e aprovado ainda neste semestre. O projeto não trata das chamadas ‘bets’ ou apostas online, que já têm uma legislação específica em andamento. O PL 2234 cria um modelo seguro, controlado e com rígidas exigências de compliance, capaz de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer o turismo nacional”, disse o senador.
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O texto passou pela Câmara em fevereiro de 2022 e contou com o empenho pessoal do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação. Ele foi aprovado pela CCJ do Senado em junho do ano passado, também com o empenho de Alcolumbre, que na época era o presidente da comissão.
Quando foi aprovado pela CCJ, o projeto teve o endosso do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que hoje é líder do partido.
O projeto regulamenta cassinos integrados à resorts. De acordo com o texto, casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
O credenciamento dos cassinos vale por trinta anos e eles serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.