A revelação de um voo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um advogado do caso do Banco Master, reacendeu na Corte a discussão sobre a criação de um código de conduta para os magistrados. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, quer avançar com uma proposta de normas que valham para os tribunais superiores, visando implementar regras, por exemplo, para a participação em eventos privados e a relação com esses agentes.
Fachin já tinha a ideia em mente desde antes de assumir a presidência da Corte, em setembro deste ano, e tem como norte o conjunto de regras implementados no Tribunal Constitucional Alemão – o equivalente ao Supremo no país europeu. Uma das pistas sobre o entendimento do presidente da Corte foi dada em seu discurso de posse, em que classificou a magistratura como um “ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio quanto firmeza moral”.
“Responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e um profundo compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade justa, livre e solidária”, disse.
De acordo com interlocutores do STF, Fachin ainda não tem uma proposta formal, mas o projeto vem sendo elaborado. O presidente vem falando sobre o assunto com os demais colgas, por meio de mensagens e também pessoalmente.
Além de tratar do tema com os integrantes do Supremo, Fachin também já vem falando com os presidentes dos demais tribunais superiores, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também foi contatado por Fachin.
Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que a concretização do projeto deve enfrentar entraves e vai requerer muita negociação. Integrantes do STF lembram que em 2023 a ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, tentou, sem sucesso, aprovar uma regra para a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas. A proposta, que na época teve texto elaborado por Vieira de Mello Filho, gerou uma “rebelião” no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo interlocutores de Fachin, é provável que a futura proposta também caminhe no âmbito do CNJ, desta vez por meio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo presidente do STF assim que tomou posse. A portaria que instituiu o grupo descreve suas atribuições como “a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais”.
No domingo (7), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que o ministro Dias Toffoli fez uma viagem internacional, para Lima, no Peru, no jato privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No voo também estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Master e preso na operação da PF que teve como alvo Daniel Vorcaro.
O modelo vigente na Alemanha, que Fachin pretende adotar como referência, estabelece que juízes só podem receber remuneração por palestras, participação em eventos ou publicações quando isso não comprometer a reputação do Tribunal nem levantar dúvidas sobre a independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros.”
Além disso, o código alemão também diz que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. (Com informações do jornal O Globo)