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Presidente do Supremo defende diálogo dos Poderes para a Reforma do Judiciário sem afetar independência de juízes

Para Fachin, nenhuma reforma comprometida com a democracia deve se tornar “instrumento de enfraquecimento da independência judicial”. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a reforma do Judiciário deve ser realizada em diálogo entre os Poderes e não deve comprometer a independência dos juízes. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse o ministro nessa segunda-feira (12), em encontro de representantes das Cortes supremas do Mercosul.

Para Fachin, nenhuma reforma comprometida com a democracia deve se tornar “instrumento de enfraquecimento da independência judicial”.

“As reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição”, afirmou.

Em outro momento do discurso, Fachin citou a proteção da democracia, mas ponderou que ela deve ser exercida dentro de “limites”. “Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito”.

O ministro ainda afirmou que, quando as sociedades estão “divididas”, “cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política”. Segundo Fachin, o Judiciário não deve ingressar em “guerras culturais”

“À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza”, apontou.

O Supremo estuda uma proposta de reforma do Judiciário por meio de um grupo de juristas criado por Fachin em junho. O prazo para conclusão dos trabalhos foi fixado inicialmente para o dia 19 de dezembro, mas integrantes do grupo defendem o adiamento do debate para 2027 para incluir o Executivo e o Legislativo nas discussões e buscar um “pacto republicano” entre os Poderes.

O governo Lula, como mostrou o Estadão, já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

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