O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nessa terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que todas as menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master devem ser encaminhadas ao tribunal, sem exceção, acompanhadas de seu contexto e “em caráter estritamente descritivo”, ou seja, sem juízo de valor. Durante reunião solicitada pela corporação, Fachin também ressaltou que a realização de atos de investigação contra integrantes do Supremo depende de autorização do plenário.
A orientação foi transmitida após Andrei Rodrigues apresentar questionamentos sobre o formato de encaminhamento de materiais relacionados às investigações do Banco Master. Segundo nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF, o diretor-geral tratou de um ofício de 2 de outubro no qual solicitou esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
“O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”, afirma o comunicado.
Fachin ressaltou, no entanto, que a necessidade de autorização para investigar magistrados não afasta o dever da autoridade policial de comunicar todas as referências identificadas durante as apurações.
De acordo com a nota, uma vez apresentados os elementos necessários, caberá ao plenário do Supremo, após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), deliberar sobre eventuais providências, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Durante o encontro, Fachin também teria cobrado celeridade da Polícia Federal em relação ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a nota, o presidente do STF solicitou rapidez à corporação para permitir a análise e a decisão sobre a conclusão do procedimento. A PF informou que examinará a existência de eventuais diligências pendentes.
A reunião desta terça-feira ocorreu após Fachin determinar, no início do mês, que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo um relatório com todas as informações relacionadas às menções a integrantes da Corte nas investigações do Banco Master, especialmente a partir de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seus operadores. Na ocasião, o presidente do STF enviou um ofício a Andrei Rodrigues defendendo a apuração de eventuais fatos envolvendo ministros, “sem exceção de pessoa”.
“A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou Fachin no documento.
Na ocasião, o presidente do Supremo também destacou que o objetivo era assegurar que “todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”. Segundo ele, “a preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional”.
A determinação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, ao atribuir a André Mendonça suposta parcialidade na condução do caso Master, apontar a existência de menções a outros integrantes do Supremo nos celulares de investigados. Além dos próprios Moraes e Mendonça, foram citados Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques em despacho encaminhado a Fachin no mês passado. As referências, por si só, não significam que os ministros sejam investigados ou tenham cometido irregularidades. (Com informações do jornal O Globo)