O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os dados pessoais e as informações protegidas por sigilo no inquérito das fake news sejam preservados antes da divulgação dos demais documentos da investigação. A decisão mantém temporariamente o segredo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e relacionadas à vida privada dos investigados, mas prevê que o sigilo do restante do procedimento seja retirado após uma análise dos autos.
A medida foi tomada depois que Fachin determinou, na segunda-feira (9), o arquivamento definitivo do inquérito, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo e seus familiares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado que todo o material permanecesse sob sigilo. O órgão considerou que a divulgação integral dos documentos poderia expor informações pessoais e dados protegidos pelo direito à intimidade. Fachin acolheu o pedido apenas em relação aos conteúdos que exigem proteção legal.
Com isso, os documentos passarão por uma triagem para identificar e separar as informações sensíveis. Esse material será reunido em um apenso específico, que continuará sob sigilo. Depois da conclusão do procedimento, a previsão é que os demais autos da investigação sejam disponibilizados.
Arquivamento após mais de sete anos
Ao determinar o encerramento do inquérito, Fachin atendeu a uma manifestação da PGR, que avaliou que o objetivo específico da investigação havia sido alcançado. O procedimento tramitava havia mais de sete anos e foi considerado concluído pelo órgão responsável pela acusação.
Na decisão, o presidente do STF afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente, funcionando como estrutura permanente para reunir novas apurações sobre acontecimentos futuros. Para o ministro, a continuidade de um procedimento dessa natureza exige justificativas concretas e avaliação sobre a necessidade de sua manutenção.
O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo. Na ocasião, Toffoli determinou a abertura da investigação para apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques à honra e à segurança da Corte, de seus ministros e familiares.
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir as apurações e permaneceu na relatoria durante mais de sete anos. Em setembro de 2026, quando Fachin assumiu a Presidência do STF, a relatoria foi transferida ao novo presidente da Corte.
Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir diferentes linhas de investigação, incluindo apurações sobre ataques às instituições, ameaças contra ministros e a atuação de grupos envolvidos na disseminação de conteúdos contra o Supremo.