O presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), José Aquino Flores de Camargo, suspendeu o bloqueio de valores do governo gaúcho, destinado a assegurar o cumprimento integral da folha dos servidores associados à Afisvec (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais).
A entidade havia obtido antecipação de tutela na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, sob pena de bloqueio de valores do Executivo, que na sexta-feira anunciou o parcelamento de salários acima de 2.150 reais para o funcionalismo.
Conforme a decisão do TJ, “o bloqueio da verba para pagamento de uma categoria é medida correta e necessária. Mas, considerando-se o contexto caótico das finanças do Rio Grande do Sul, isso terminaria por aprofundar a crise financeira do Estado, desconstituindo a programação dos pagamentos para os demais servidores”.
Para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a “impopular medida adotada pelo governo do Estado foi iluminada pelo ideal de se buscar um critério que assegurasse um tratamento isonômico para todos os servidores públicos”.