O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (26) pedido de filiado do MDB de Alagoas e manteve a realização da convenção do partido que deve confirmar a candidatura de Simone Tebet à presidência da República.
Na decisão, Fachin afirma que mesmo online, a convenção “contempla regra expressa que assegura o sigilo dos votos, por meio de sistema a ser utilizado para a realização da reunião”.
Em ação anulatória de convenção, o prefeito de Cacimbinhas (AL), Hugo Wanderley, que também é delegado do diretório estadual do partido, alega que o modelo remoto de convenção não é capaz de garantir o sigilo do voto. A plataforma escolhida é o Zoom.
Em defesa da convenção, advogados do MDB se reuniram mais cedo com o ministro e argumentaram que o partido contratou uma empresa que se responsabiliza pelo sigilo do voto.
Além disso, Fachin observa que o sistema oferece etapas de confirmação de quem vota, o que daria mais legitimidade à votação. O ministro destaca que a “solução de votação possui mecanismos de segurança, como a confirmação por mensagem SMS e o registro de uma foto do parlamentar no momento do voto, a fim de evitar a
votação indevida por terceiros”.
A convenção será, nesta quarta-feira (27), online. Simone Tebet e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, participarão direto da sede do partido, em Brasília.