O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (09) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Casa, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão argumenta que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Para ele, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidenta da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
Maranhão, que substituiu Eduardo Cunha depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu afastar o peemedebista do comando da Casa, marcou uma nova votação do pedido de impeachment para daqui a cinco sessões do plenário da Câmara. (AG)