Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiram não comparecer à audiência de conciliação a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Convocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a tarde dessa terça-feira (15) e mediado pelo ministro Alexandre de Moraes, o encontro terminou sem acordo.
Caberá a Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.
A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do IOF pelo governo como a decisão do Congresso que derrubou a medida do Executivo.
A ata da audiência indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão – ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.
Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.
De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos – ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.
Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro – ou seja, não houve acordo.
A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes – suspendendo todos os decretos sobre o tema.
Veja a lista de participantes da reunião:
– Advocacia-Geral da União: Jorge Messias, advogado-geral da União; Paulo Mendes, advogado da União adjunto; Marga Bezerra David, secretária-geral de Contencioso substituta.
Procuradoria-Geral da República: Ubiratan Cazetta; Nathalia Geraldo Di Santo;.
– Ministério da Fazenda: Fábio Terra, assessor especial da secretaria-executiva; Raquel Godoy, secretária-adjunta; Flávia Renó, chefe de gabinete da secretaria-executiva
– Câmara dos Deputados: Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-geral da Câmara dos Deputados.
– Senado Federal: Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado.
– Partido Liberal (PL): Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado do partido.
– Partido Socialismo e Liberdade (Psol): Raphael Sodré Cittadino, advogado do partido; Bruna de Freitas Amaral, advogada do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.