Preso desde 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) continua recebendo R$ 4,2 mil todos os meses da Câmara a título de “auxílio-moradia”. Cumprindo pena no regime semiaberto, o parlamentar passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após o expediente. A decisão judicial que lhe permitiu comparecer à Casa não autoriza o parlamentar a dirigir-se a nenhum outro local durante o período em que está fora da cadeia. A Câmara afirma que a sua área técnica faz uma análise jurídica do caso para decidir se o benefício será mantido ou não.
Questionado sobre o recebimento do auxílio, Jacob afirmou que a resposta não cabe a ele. “Isso quem tem de responder é a Casa”, afirmou o deputado. Ele reclamou que sua defesa não tem espaço na mídia para debater o mérito da condenação, que foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e, irritado, encerrou a conversa. “Coloca o que você quiser aí”, disse Jacob, desligando o telefone.
Jacob recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido.
Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação na construção de uma creche. Ele foi acusado de fraudar a publicação de uma lei do município de Três Rios (RJ) em 2003, quando era prefeito. Com isso, teria criado um crédito orçamentário adicional para construir a creche. O deputado afirma que um adversário político incluiu o texto na lei e que assinou o documento sem saber que ele continha irregularidade. Diz ainda que houve contratação emergencial porque a empresa que tocava a obra faliu.
Apesar da condenação, o deputado pediu à Vara de Execuções Penais e obteve do juiz Valter André de Lima Bueno Araújo a autorização para continuar a exercer seu mandato. Ele voltou à Câmara 24 dias depois de ser preso.
Voto 171
O peemedebista votou contra as duas denúncias que envolviam Michel Temer, sendo que foi o responsável pelo voto 171, o que garantiu em definitivo a vitória do presidente. Jacob justificou que era preciso “estabilizar a economia e dar uma paz na política” para que nas eleições do próximo ano se encontre um candidato que leve ao “desenvolvimento” e “progresso”.O parlamentar cumpre pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto.
“Em 2018, que possamos encontrar um candidato que nos leve a um mandato de desenvolvimento e continuo progresso. Agora o melhor é estabilizar a economia e dar uma paz na política. Fazer as reformas e dar rumo ao País”, complementou o parlamentar à época.