A Secretaria da Fazenda apresentou nesta terça-feira (27), em audiência pública da Cefor (Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o balanço das contas públicas do primeiro quadrimestre de 2025. O relatório reúne os principais dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e desempenho fiscal do município nos quatro primeiros meses do ano.
“O resultado do quadrimestre é um recorte importante de acompanhamento das finanças públicas, mas não pode ser utilizado como um balizador do que será o ano, pois muitas despesas são empenhadas nos primeiros meses e algumas receitas vão entrando ao longo de todo o ano”, explica a secretária Ana Pellini.
Conforme os dados, de janeiro a abril deste ano, as receitas totalizaram R$ 4,3 bilhões. Já as despesas ficaram em R$ 5,2 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 889 milhões no acumulado. A diferença, além de incluir as despejas anuais já programadas, também reflete as ações emergenciais de enfrentamento à crise gerada pela enchente de 2024.
Receitas
O ISS (Imposto Sobre Serviço) apresentou crescimento de 4,9%, totalizando R$ 605 milhões, enquanto o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) teve alta de 9,4%, alcançando R$ 117 milhões. Já o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) registrou queda de 10,2%, com arrecadação de R$ 613 milhões, resultado dos benefícios fiscais concedidos para pessoas atingidas pela enchente.
As transferências correntes cresceram 6,4%, impulsionadas por repasses da União, como o SUS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Já as do Estado sofreram a queda de 0,9%, com ICMS caindo 3,5% e o IPVA, 5,4%. Nas transferências de capital foram recebidos R$ 6,9 milhões da União e nenhum recurso do Estado.
Despesas
A alocação de recursos teve como principais áreas a saúde, com R$ 1,45 bilhão, a educação, com R$ 1,02 bilhão, o saneamento, com R$ 695 milhões e a previdência com R$ 659 milhões.
Pessoal e previdência
A despesa com pessoal ficou dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, representando 39,33% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3%.
O plano de repartição simples se mantém equilibrado devido aos aportes municipais. Nos primeiros quatro meses do ano, a prefeitura pagou R$ 433 milhões para o regime. Já no Plano Capitalizado apresenta superávit, fechando o quadrimestre com resultado orçamentário de R$ 116 milhões.