A decisão de Alexandre de Moraes que determinou na última quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, reforçou o temor de aliados de Jair Bolsonaro de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai tentar dar um rápido desfecho às investigações da trama golpista – e não vai tolerar recursos considerados “meramente protelatórios”.
Moraes mandou prender Collor após o plenário do Supremo tê-lo condenado em maio de 2023 a oito anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora no âmbito da Operação Lava-Jato.
O ponto crucial é que, após o plenário do Supremo negar os primeiros embargos de declaração de Collor, em novembro do ano passado, Moraes decidiu rejeitar agora os segundos recursos em uma decisão monocrática, determinando o cumprimento imediato da prisão.
“O caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”, escreveu Moraes.
No entorno de Bolsonaro, que considera os tais recursos cruciais para a estratégia de defesa, há o temor de que até outubro venha a condenação que deve ser imposta pela Primeira Turma do STF ao ex-presidente por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula.
Isso abriria espaço, nos cálculos de fontes que acompanham de perto o caso, para a Primeira Turma julgar os primeiros embargos de declaração até dezembro, antes do recesso de fim de ano. Se isso ocorrer e Moraes adotar o mesmo critério usado agora para Collor, poderá recusar os segundos recursos e mandar prender Bolsonaro logo depois.
Advogados de investigados da trama golpista já fazem reservadamente um cálculo do tamanho da pena que deve ser imposta pela Primeira Turma ao ex-presidente da República.
Na avaliação de quatro defensores de outros investigados ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, se for condenado, Bolsonaro deve receber uma pena de 25 a 35 anos.
Condenação de Collor
Para o STF, Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia voltados para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Em novembro do ano passado, o plenário do Supremo já havia negado recurso de Collor contra a condenação – um pedido de destaque do ministro André Mendonça tirou o caso do plenário virtual e o levou para o físico, o que adiou o desfecho do caso. (Com informações do jornal O Globo)