A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os descontos irregulares em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenta recolocar o colegiado no centro do debate político depois da prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto pela Polícia Federal (PF).
O ex-chefe do INSS participou da transição após a vitória eleitoral de Lula e chegou ao cargo em meados de 2023, com a demissão do presidente anterior, e apoio do então ministro da Previdência Carlos Lupi. Oposicionistas planejam usar as novas descobertas, como os repasses mensais de R$ 250 mil que Stefanutto recebia como propina, para tentar colar o escândalo no Palácio do Planalto.
Já a base usa o fato de o ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira ter sido citado pela PF como uma figura que teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos. A polícia apontou que o ex-ministro recebeu R$ 100 mil do operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
No início das investigações, o governo estava preocupado, situação que foi contida diante dos avanços tímidos da investigação. Agora, o presidente da CPI, Carlos Viana, entende que com a última operação da PF, o núcleo principal e o núcleo financeiro do grupo suspeito de desviar benefícios previdenciários está na cadeia. O que falta, neste momento, é avançar sobre o que ele chama de “primeiro escalão” da organização — os políticos que indicaram os servidores que atuavam com as fraudes em diferentes governos.
A suspeita nos bastidores da CPI é que além do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), alvo da PF, haja ao menos outros três deputados no esquema. Existem, ainda, nomes já citados, como o senador Weverton Rocha (PSD-MA), por suspeita de relação com o lobista Antônio Antunes, conhecido como Careca do INSS, figura-chave no caso.
Oposição
A prisão de Stefanutto e da ex-cúpula do INSS foi vista como uma grande vitória para a oposição na CPI. Parlamentares aproveitaram a oportunidade para relembrar as tentativas de convocação, por exemplo, de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foram barradas pela base.
Presidente da CPI, Carlos Viana afirmou entender que a prisão de Stefanutto confirma a tese central da CPI de que havia “um esquema estruturado, repetitivo e profissional dentro do INSS”. Para o presidente, a comissão conseguiu romper “a blindagem regimental que tentaram impor”.
“Se dependesse da base do governo, nada teria sido investigado. Com as prisões e operações em 17 estados, a narrativa oficial desmoronou. A investigação entra agora na fase em que as responsabilidades aparecem com clareza”, disse.
A ideia, segundo Viana, é analisar nomeações, atos administrativos e quebras de sigilo para entender movimentações financeiras e vínculos.
Vice-presidente da CPI e integrante da base, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) minimiza a ideia de que a operação representa um desgaste ao governo, justamente porque ela atingiu ex-integrantes dos governos Lula e Bolsonaro.
“Não tem que perder tempo com essa briga partidária, porque o escândalo passou pelos governos Temer, Bolsonaro e Lula. É um problema de todo mundo. O desgaste é para o INSS”, afirmou.
Núcleo político
Esta é a primeira vez que a Operação Sem Desconto, da PF, avança sobre o “núcleo político” do suposto esquema. Um dos dez alvos de mandado de prisão e o único que continua foragido, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, é apontado como o “líder” e “centro de gravidade” do grupo. Com bom trânsito entre parlamentares, capitaneou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo, em abril de 2024. Lopes é considerado peça-chave na CPI para chegar à cabeça política do esquema. Ele chegou a ser preso durante depoimento, após parlamentares avaliarem que ele mentiu.
Segundo a PF, dentro do “núcleo político” e subordinado a Lopes, estaria o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que seria a “pessoa melhor paga na lista de propina” com o codinome e “Herói E” e conferia a “quem tinha influência na indicação” de nomes para a direção do INSS. De acordo com o relatório da PF, ele recebeu R$ 14,7 milhões em propina.
Em nota, o deputado disse que “apoia integralmente o trabalho das autoridades competentes” e se colocou “à inteira disposição para prestar os esclarecimentos necessários”. Conforme a PF, o núcleo era responsável pela manutenção dos acordos de cooperação técnica que viabilizam os descontos indevidos e faziam a blindagem dos suspeitos. As informações são de O Globo.