O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou nesta terça-feira (22) que a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional nesta segunda (21), pode gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos depois que estiver totalmente concluída.
Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização da empresa, esse percentual cairá para 45%. Segundo Mac Cord, o processo será a “maior privatização já vista no País”.
Os R$ 100 bilhões citados pelo governo referem-se a: R$ 20 bilhões esperados com a outorga (oferta inicial), e R$ 80 bilhões de potenciais ofertas secundárias da venda de ações remanescentes. “Há a intenção [de vender a participação remanescente]. Agora, como e quando, só a modelagem que vai fazer. A gente não consegue fazer tudo agora, o mercado não tem capacidade de absorção, e a gente quer capturar no momento seguinte o ganho com a melhor gestão”, afirmou.
Questionado por jornalistas, Mac Cord não informou onde os recursos poderiam ser aplicados. “Ainda está sendo desenhado o programa que vai receber esse volume'”, declarou.
Próximos passos
O governo federal informou que essa primeira etapa do processo de privatização, até a oferta primária, deve estar concluído até fevereiro de 2022.
A partir da conversão da medida provisória da privatização da Eletrobras em lei, as próximas etapas no processo são os seguintes: definições de premissas fundamentais à modelagem pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética); finalização dos estudos pelo BNDES;
homologação da operação pelo TCU (Tribunal de Contas da União); oferta primária de ações ao mercado.
Impacto na conta de luz
O governo reafirmou a estimativa divulgada anteriormente pelo Ministério de Minas e Energia de que a medida provisória que viabiliza da privatização da Eletrobras pode levar a uma redução de até 7,36% na conta de luz dos consumidores residenciais. No estudo do governo, a redução média nos preços seria de 6,3%.
Entidades do setor elétrico, contudo, contestam a versão do governo e criticam o texto aprovado pela Câmara, afirmando que a conta pode ficar mais cara. A União pela Energia, que reúne essas associações, afirma que as obrigações inseridas pelos deputados representam custo extra de até R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e industriais.