Por mais altos que sejam os investimentos públicos na educação (a Constituição Federal estabelece que os Estados devem aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino), o governo não consegue estabelecer um sistema de ensino público eficiente.
Em meio à greve dos professores públicos estaduais, devemos pensar em alternativas. Sendo assim, não seria mais eficiente privatizar o sistema público de ensino e permitir a compra de vagas nas escolas privadas pelo governo?
Quer nos parecer que, dessa forma, o dever do Estado de garantir acesso à educação seria muito mais bem executado, pois o governo concentraria esforços apenas em garantir a compra das vagas, em vez de garantir também a manutenção de um sistema que prescinde de estrutura, quadro funcional, material didático, entre outros.
A compra dessas vagas na rede privada se daria pela concessão de um valor mensal por aluno. Com esse voucher, os pais poderiam colocar seus filhos na escola que julgassem mais adequada, sem qualquer determinação ou restrição estatal.
A competição entre as escolas, além de reduzir o valor da mensalidade, tem o potencial de aumentar a qualidade do ensino, uma vez que essas instituições terão que achar formas de se diferenciar umas das outras para conquistar o investimento dos alunos.
A privatização do ensino público, portanto, além de tornar o Estado mais eficiente no cumprimento do seu dever constitucional de prover educação, tem o potencial de melhorar a qualidade do ensino no País. Assim como a nossa proposição, existem muitas outras. Sabemos que a mudança não será um caminho fácil, mas precisamos alterar o atual sistema. A educação no País está destroçada, e é somente com educação que conseguiremos trazer a lucidez necessária para transformarmos o Brasil.
Sillas Neves – advogado e associado do IEE (Instituto de Estudos Empresariais)