O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que o problema da Corte não é pressão externa, como declaram alguns magistrados. “É juiz que faz favor e acha que o poder existe, não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger os amigos e perseguir os inimigos”, afirmou, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo.
Não é a primeira vez que o ministro dá declarações polêmicas. No início do ano, envolveu-se em discussão com o também ministro Gilmar Mendes. Mais recentemente, deu duras declarações sobre a proibição das conduções coercitivas.
“Fala demais”
No início do ano o ministro Gilmar Mendes criticou o colega Luís Roberto Barroso, afirmando que ele “fala pelos cotovelos”, em declaração à jornalista Andréia Sadi, do G1. Em resposta, Barroso disse que o Direito “não é feito para proteger amigos” e que ele não frequenta palácios nem troca “mensagens” amistosas com réus.
Gilmar comentava a polêmica em torno de Fernando Segovia, ex-diretor-geral da Polícia Federal, que comentou durante uma entrevista o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Barroso é o relator da investigação, e determinou que Segovia se explicasse.
“O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha rodinha. Precisaria suspender a própria língua”, afirmou.
Ao mencionar a “malinha rodinha”, o ministro fez referência ao julgamento, ocorrido em dezembro, em que seu colega comentou o vídeo em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) aparece carregando uma mala com R$ 500 mil. “Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão”, afirmou, na época.
Barroso rebateu as críticas, dizendo que não antecipa julgamentos e nem fala sobre política.
“Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um País melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”, escreveu.
Barroso fez referência aos frequentes encontros — muitos deles fora da agenda — entre Gilmar e o presidente Michel Temer, assim como a proximidade dele com políticos investigados, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em outubro do ano passado, os dois ministros discutiram durante uma sessão do STF. Barroso afirmou que o colega “muda de jurisprudência de acordo com o réu”, e enquanto Gilmar disse que o ministro foi advogado de “bandidos internacionais”.
Conduções coercitivas
Barroso também afirmou recentemente que a proibição das conduções coercitivas, decidida pela Corte no início de junho, foi uma “manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações”. Para Barroso, a restrição não vai atrapalhar o andamento da Lava-Jato, mas a mensagem enviada pelo STF, segundo ele, foi de “menos apoio” à operação.
“A condução coercitiva era uma nota de pé de página nesse contexto (de investigação), portanto não acho que essa mudança seja relevante. Acho que foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações. Acho que foi um esforço, em alguma medida, para atingir e desautorizar simbolicamente juízos corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil dentro da Constituição e dentro das leis”, disse o ministro.
A proibição das conduções coercitivas foi decidida pelo plenário da Corte por seis votos a cinco. Votaram a favor das restrições os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Além de Barroso, foram contrários à tese os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. As conduções coercitivas já estavam suspensas desde dezembro do ano passado, por decisão liminar de Gilmar Mendes. As ações foram propostas pelo PT e pela OAB.
Investigadores defendem o uso das conduções coercitivas, quando suspeitos são levados para depor sem que haja intimação prévia, como um mecanismo de evitar a combinação de versões. Barroso acrescentou que a medida poderia aumentar as prisões temporárias:
“Do ponto de vista da efetividade processual, não acho que seja uma diferença muito grande. Pelo contrário, pode até produzir um efeito inverso ao pretendido, porque a condução coercitiva é uma alternativa menos gravosa do que a prisão temporária. De modo que você proibir a condução coercitiva, você dá um incentivo à adoção de uma medida mais drástica. Acho que essa votação teve só um papel simbólico, que, por seis (votos) a cinco, de certa forma, se enviou uma mensagem de menos apoio a esse processo de transformação do Brasil.”