O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP) chegou em tempo recorde ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sérgio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, na quarta-feira (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF-4, entre todas as apelações da Lava-Jato com origem em Curitiba (PR).
Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem. A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias – ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.
No total, 31 apelações da Lava-Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada. Especialistas em direito oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.
“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”, diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava-Jato.
Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.
Outros advogados, porém, afirmaram que há uma série de fatores que interferem na tramitação – muitos externos à vontade de juiz ou partes. “Não existe regra processual que determine o prazo de encaminhamento”, afirma Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito. Fatores como a complexidade do caso, o número de embargos apresentados pela defesa e o tempo necessário para a análise pelo juiz interferem, segundo ele. “Estatística, em direito, não significa nada”, comenta Marlus Arns de Oliveira, que tem clientes na Lava-Jato.
Segundo ele, a média de julgamento de uma apelação no TRF-4 é de um ano após a sentença, independentemente do tempo que leva até chegar ao tribunal. Na Lava-Jato, em média, esse prazo é de um ano e quatro meses.
Ranking
Entre as dez apelações mais velozes da Lava-Jato, que subiram ao TRF-4 em até dois meses, estão processos com só um réu (como o de Eduardo Cunha e de Nestor Cerveró) e aqueles em que só uma das partes apelou.
Mas também há ações maiores, como a que julgou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (que tem sete réus) e a que condenou o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai (dez réus). O processo de Lula tem oito réus.
Na outra ponta, entre os processos que mais demoraram a chegar ao TRF, há casos em que as partes deixaram de cumprir os prazos estabelecidos, ou fizeram até três embargos sucessivos, exigindo novas decisões do juízo. (Folhapress)