Condutores que contestarem as autuações do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), prefeituras (Empresa Pública de Transporte e Circulação, no caso de Porto Alegre e Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul), já podem saber o resultado do julgamento pela internet. O parecer descritivo com a respectiva fundamentação de deferimento ou indeferimento também poderá ser consultado por meio do site da autarquia (www.detran.rs.gov.br), no link Infrações/Consulta Defesas, informando placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores do veículo.
A medida permite maior transparência nos julgamentos, mais agilidade e redução das solicitações de cópias de processos. Os pareceres relativos a multas de competência do Detran já estavam disponíveis para consulta desde o mês de julho.
Defesas
Durante todo o ano passado, o Detran recebeu 37 mil defesas de autuações. Neste ano, desde janeiro até o mês de setembro, o número de defesas já chega a mais de 41 mil apenas na área de competência do Detran.
Entre 2014 e 2015, outras 141 mil defesas dos demais órgãos de trânsito do RS foram cadastradas, totalizando 219 mil defesas. Os pareceres de julgamentos das autuações de competência dos órgãos federais, como a Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, que não utilizam o sistema de infrações do Detran-RS, não estão disponíveis. (Mariana Goldmeier/Detran-RS)