O Procon Porto Alegre notificou o Sulpetro (Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS) para que, na qualidade de representantes da categoria, reforce junto aos postos filiados à entidade sindical a importância da livre concorrência no setor.
O requerimento, de caráter preventivo e educativo, tem por base os levantamentos de preços realizados pelo órgão e pela Agência Nacional do Petróleo, em que mais de 60% dos postos pesquisados comercializam a gasolina comum com preço final idêntico.
“Em uma amostragem de quase 100 postos de combustíveis fiscalizados, tendo cada um custos diferenciados de manutenção e quantidades de venda bastante díspares, com variações superiores a 100 mil litros/mês, os preços de venda de mais de 60% deles se mantêm exatamente os mesmos”, avalia o diretor do Procon, Cauê Vieira.
“O Sulpetro, apesar de não poder interferir nos preços praticados pelos seus associados, foi notificado a informar os donos de postos da Capital sobre a proibição legal de formação de cartel e também sobre a proibição por lei da homogeneização de preços praticados no mercado que constitui crime contra a economia popular, prejudicial ao consumidor”, acrescenta.
Notificação – Também ficou determinado na notificação que o Sulpetro deve encaminhar ao órgão, no prazo máximo de dez dias, informações gerais acerca da composição de preços adotados comumente por seus filiados para a definição do preço de venda final dos combustíveis ao consumidor. Outra exigência do Procon foi a de que o Sulpetro encaminhe ao órgão municipal a relação completa dos distribuidores de combustíveis que fornecem o produto aos postos desta Capital.
Fiscalização nos postos – Foram notificados na segunda-feira (13) e nesta terça-feira (14) vinte postos da Capital que aumentaram o preço da gasolina ao patamar de 3,399 reais. Foram vistoriados, ao todo, 80 postos. Os estabelecimentos têm 10 dias para explicar o aumento de preços praticados na Capital.
Caso não seja aceita a justificativa para o aumento da gasolina, o estabelecimento será autuado podendo receber multa calculada em valor proporcional à sua receita operacional.