No primeiro trimestre de 2016, o Procon Porto Alegre realizou 51 ações de fiscalização sobre tempo de espera nas filas junto a agências bancárias da Capital. Ao todo foram gerados, pelo descumprimento da lei, 21 autos de infração.
O banco Itaú foi autuado sete vezes neste ano. Em segundo lugar aparece o Santander com cinco autuações. O Banrisul teve quatro autos de infração. O Procon recebeu, no período, 34 reclamações desses bancos. As agências foram autuadas por não atenderem os clientes no tempo máximo estipulado na lei que é de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento de servidores públicos.
Em vigência desde agosto de 2010, o decreto 16.780, que regulamenta o tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias, estipula ainda que os bancos são obrigados a fornecer aos usuários senhas para o atendimento contendo data e horário de sua emissão. Também obriga as agências a divulgarem em cartaz visível ao público o tempo máximo de espera e o endereço e telefone do Procon Porto Alegre. O Procon fica na rua dos Andradas 686 e funciona das 10h às 16h. (João Pedro Duarte/PMPA)