Após reunião nesta semana, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) encaminhou à Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre um modelo de etiqueta para afixação de preços nos produtos e vitrines. A iniciativa foi tomada depois que o órgão municipal encaminhou orientações gerais às entidades representativas do varejo para a aplicação da Medida Provisória 764/2016, que possibilita ao comércio a adoção de preços distintos para diferentes modalidades de pagamento.
Toda informação ou publicidade que for veiculada deve apresentar de forma clara, precisa, ostensiva e de fácil compreensão em relação a eventual diferença de preço nas diversas formas de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou de débito). O lojista precisa apresentar os preços nos cartazes, vitrines e etiquetas dos respectivos produtos, de tamanho da fonte não inferior ao corpo 12 (normalmente utilizada em documentos impressos por computador), de modo a facilitar a compreensão do consumidor.
O objetivo é garantir critérios mínimos a serem observados pelos comerciantes, facilitando a compreensão do consumidor sobre o quanto deverá pagar no caixa conforme a forma de pagamento escolhida, fazendo com que não seja necessário o cálculo por parte do cidadão – o que poderia ensejar dúvida ou erro na fixação do preço das mercadorias. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas por meio do site proconpoa.rs.gov.br.