O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) adote uma medida cautelar para impedir o presidente Lula (PT) de indicar um novo ministro homem ao STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto não for garantida a isonomia de gênero na composição da Corte. Ou seja, o mesmo número de mulheres quanto o de homens.
Na representação enviada na quarta (29), Furtado solicita a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à escolha do sucessor de Luís Roberto Barroso, aposentado neste mês. Ele argumenta, com base em reportagem da Folha que aponta o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, como favorito para a vaga, que a escolha “perpetuará a desproporcionalidade de gênero” no tribunal.
Hoje, o STF é composto por dez homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
“A atual configuração evidencia uma violação ao princípio da isonomia”, escreve o procurador, citando o artigo 5º da Constituição. Ele atua no Ministério Público junto ao TCU.
Furtado afirma que a falta de diversidade compromete a pluralidade de visões e a imparcialidade da Corte. “Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros”, diz.
Ele também cita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030 da ONU e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que preveem a participação plena de mulheres em espaços de poder.
O procurador alerta que, com a aposentadoria de Cármen Lúcia prevista para 2029, o STF corre o risco de se tornar um tribunal exclusivamente masculino.
“A escolha de uma mulher para a vaga aberta não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas de justiça, equidade e compromisso com os valores democráticos”, afirma.
Furtado pede que o TCU encaminhe a representação ao Senado Federal e à Presidência da República, além de adotar medidas corretivas para assegurar a representatividade feminina no Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.