O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (19), no STF (Supremo Tribunal Federal), que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. Segundo Aras, o valor refere-se ao montante que seria destinado para a área da Educação, mas ainda não foi utilizado. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”, afirmou Aras.
No ano passado, Alexandre de Moraes suspendeu o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.
Moraes entendeu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tem a prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do Ministério Público.
Em agosto de 2019, um acordo homologado pelo ministro estipulou que R$ 2,6 bilhões do fundo seriam divididos – R$ 1,6 bilhão seriam destinados a ações voltadas ao incentivo à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente.