O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na segunda-feira que não procura emprego e que exerce um cargo público obtido por concurso, criticando indiretamente as iniciativas do Congresso Nacional em impedir sua recondução ao cargo como retaliação às investigações contra parlamentares na Operação Lava-Jato. “Eu não procuro emprego. Eu tenho uma função pública que assumi por concurso público e a exerço há 31 anos”, declarou, durante evento na Procuradoria-Geral da República de lançamento de campanha de combate à corrupção.
Ao fazer a crítica, porém, ele não fez referência direta às iniciativas de parlamentares de impedirem a renovação de mandato do procurador-geral, que termina em setembro. Janot também afirmou que, se um procurador não fizer, outro o fará, ressaltando a “impessoalidade” da atuação do órgão, uma crítica às declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que Janot o está investigando por “querela pessoal”.
“Caso um não possa fazer, não se iludam, outro com muito mais razão e mais força o fará. Assim nos ordena a Constituição, a República, a democracia, e nós todos membros do Ministério Público a esses ditames nos rendemos, para que possamos prosseguir no combate à corrupção”, disse Janot.
Reforma política
O procurador-geral ainda defendeu uma reforma política que dê “novos contornos à representatividade advinda do povo” e disse que a sociedade civil deve ser ouvida, citando a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A PGR lançou, nesta segunda-feira, a campanha de combate à corrupção com ênfase nas redes sociais, #corrupçãonão. Também comemorou os dez anos da cooperação internacional do Ministério Público Federal com um seminário.
Collor
Na semana passada, o senador Fernando Collor (PTB-AL) criticou duramente Janot por solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal. Em pronunciamento, o petebista chamou o magistrado de chantagista e prometeu manter os requerimentos para investigá-lo. “Conhecendo os preceitos nada republicanos que conduzem as ações do procurador-geral, não me surpreendi quando, um dia após a divulgação pela imprensa das representações que movo contra ele, o senhor Janot, com o nítido intuito de intimidação, solicitou a quebra de meu sigilo bancário e fiscal. Essa conduta, para mim, tem nome. O nome dessa conduta é chantagem. Só que, senhor Janot, o chantagista, comigo não se cria: ele estiola”.
A queixa do ex-presidente é considerada inusitada pelo Judiciário. Oficialmente, o pedido de quebra de sigilo, baseado na investigação da Lava-Jato, data de 7 de maio, cinco dias antes da apresentação das denúncias contra Janot. Em 2014, quando saíram as primeiras suspeitas sobre sua participação no esquema de corrupção em que agora é efetivamente investigado, o senador usou a tribuna para criticar a imprensa.
O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, devolveu o acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, à Procuradoria-Geral da República. Teori pediu que Janot faça ajustes no termo antes de homologá-lo. A decisão paralisa, por enquanto, a colaboração do empresário, que deveria depor nesta semana em Brasília. O procurador poderá rever cláusulas que preveem benefícios ao delator, assim como exigências sobre informações que ele se compromete a dar à Justiça.A força-tarefa da operação considera a decisão “normal”, já que Teori havia feito ressalvas ao acordo de delação de Paulo Roberto Costa, que só foi homologado depois de ajustes em parte das cláusulas.