O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que não há indícios de irregularidades na contratação de uma gráfica – a VTPB Serviços Gráficos – pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Ele determinou o arquivamento do pedido de apuração feito pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes.
Janot considerou que as contas já foram aprovadas em dezembro e o prazo para recursos terminou, impedindo qualquer questionamento, e também avaliou que não há indícios mínimos da prática de crimes que justifiquem a abertura de uma apuração. Segundo o procurador, Mendes agiu com “zelo” ao pedir a apuração, mas a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não podem ser “inconvenientes”. “É em homenagem a Sua Excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores.”
O ministro é relator da prestação de contas da campanha, que já foi julgada pelo TSE e aprovada com ressalvas em dezembro do ano passado. Ele manteve o processo aberto em razão de indícios de irregularidades verificadas na Operação Lava Jato.