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Procurador-geral da República rebate Senado e diz que residência do ex-ministro Paulo Bernardo não é imune a buscas

Em seu parecer, protocolado no STF nesta quinta-feira, Janot afirma que, ao contrário dos parlamentares, os endereços do Legislativo não possuem foro privilegiado (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu os argumentos da Mesa Diretora do Senado, que havia questionado a busca e apreensão realizada no apartamento funcional em que moram o ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília.

Bernardo foi preso no dia 23 de junho, durante a Operação Custo Brasil, em que também foi cumprido um mandado de busca na residência do casal na capital federal. Após a ação, a Mesa Diretora recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e argumentou que Gleisi não era alvo daquela investigação e, ainda que fosse, as forças policiais não poderiam ter entrado no apartamento funcional sem autorização da Corte Suprema, já que a senadora possui foro privilegiado.

Em seu parecer, protocolado no STF nesta quinta-feira (07), Janot afirma que, ao contrário dos parlamentares, os endereços do Legislativo não possuem foro privilegiado. “Não poderia servir o local como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz natural. Sendo a diligência alusiva tão somente a Paulo Bernardo, é totalmente descabido invocar a imunidade parlamentar ou prerrogativas das Casas Parlamentares”, escreveu o procurador-geral.

Bernardo foi o principal alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava-Jato, autorizada pela Justiça Federal de São Paulo. No STF, tramita um inquérito para investigar a suposta participação de Gleisi no esquema de corrupção na Petrobras. (Folhapress)

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