O MPF (Ministério Público Federal) requereu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a execução da pena de prisão imposta pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região) ao ex-senador Luiz Estevão e ao ex-empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Eles foram sentenciados, em 2006, a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. A petição foi assinada pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, que pediu a Fachin que, em conformidade com decisão recente da Corte, e tendo em vista terem sido esgotadas as instâncias ordinárias, seja comunicada à vara federal de origem para que dê início à execução.
Desde a condenação, Estevão moveu, sem sucesso, um total de 34 recursos e Fábio Monteiro, 29. Hoje, as penas do ex-senador e do ex-empresário estão reduzidas a 25 anos, tendo em vista que a prescrição extinguiu as sentenças dos crimes de quadrilha e documento falso. Além dos dois réus, também foram condenados no processo o executivo José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o único réu que cumpriu sentença no caso. (Folhapress)