Duas decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana que contrariaram a posição do governo Jair Bolsonaro (PSL) foram elogiadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta-feira (14) – a criminalização da homofobia e a suspensão parcial de um decreto do presidente da República que permitia a extinção de conselhos criados por lei. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
“É claro que temos muito ainda a superar, muito a preservar, mas sabemos que decisões como as tomadas nesta Corte no plenário ontem, claramente defensoras da participação da sociedade civil na coisa pública e que repudia a morte de minorias dentro da nossa sociedade, devem-se muito à compreensão que temos da nossa própria história, ao fortalecimento da Constituição de 1988, num caminho que vai se mostrando seguro e em busca da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que haja espaço para todos”, disse Raquel Dodge.
Raquel falou brevemente ao participar de uma palestra no Supremo com o escritor Laurentino Gomes (autor dos livros “1808”, “1822” e “1889”, que lançam luz sobre episódios que marcaram a história do Brasil). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, também acompanham o evento.
No caso da criminalização da homofobia, a posição da AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por defender os interesses do governo, foi contra a declaração de omissão do Congresso Nacional por não ter aprovado até hoje uma lei que criminaliza a discriminação contra homossexuais e transexuais. Por 10 a 1, o Supremo declarou omissão legislativa dos parlamentares ao não ter resolvido a questão.
Quanto ao decreto dos conselhos, a AGU lutava para que a integralidade do texto de Bolsonaro fosse mantido pela Corte, o que não ocorreu. Por unanimidade, os ministros decidiram impedir a extinção de conselhos previstos em lei.
A procuradora-geral da República já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, mesmo sem se inscrever para a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Conforme informou a publicação, parlamentares do Centrão defendem a sua permanência na PGR por considerá-la “previsível” e “discreta” e por temerem um nome “linha-dura” à frente do órgão.
Evangélico
Ao comentar a decisão do Supremo sobre a criminalização da homofobia, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar na última quinta-feira se “não está na hora de um evangélico no Supremo”, em evento da Assembleia de Deus, em Belém. “O Estado é laico, mas somos cristãos. Respeitamos a maioria e minoria, mas o Brasil é cristão.”