A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia negado o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves. O objetivo é permitir o pagamento de multa e reparação de danos em caso de condenação, no valor total de R$ 7,4 milhões.
Dodge argumentou que há indícios suficientes de cometimento de crimes. Ela destacou que há filmagens, gravações e interceptações telefônicas para comprovar isso.
O caso diz respeito ao inquérito no qual Aécio é investigado por ter solicitado R$ 2 milhões à JBS. Em junho, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Em novembro, o ministro Marco Aurélio, relator dos processos de Aécio surgidos com base na delação de executivos da JBS, negou o pedido. Ele afirmou na época que o bloqueio dos R$ 2 milhões, que seriam oriundos de propina, não seria necessário porque o dinheiro estava depositado em conta judicial. Argumentou também que não tinha certeza ainda sobre os crimes atribuídos a Aécio e Andrea e que não havia notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus bens.
Raquel Dodge contestou: “Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”.
Dos R$ 7,4 milhões que Dodge quer bloquear, são R$ 4 milhões por dano moral a serem repartidos entre Aécio e Andrea. Além disso, a procuradora-geral quer o pagamento de uma multa no valor de R$ 1,7 milhão para cada.
Em nota, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio, destacou a decisão de Marco Aurélio que indeferiu o primeiro pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e negou irregularidades.
“Reitere-se que os valores não se referem a recursos públicos, a recursos ilícitos ou a contrapartida de qualquer natureza. Nesse sentido, a defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a reiteração de um pedido já indeferido pelo STF por sua falta de embasamento jurídico e fático”, diz trecho da nota.
Armadilha
Em sua primeira entrevista exclusiva após ser denunciado por corrupção e obstrução da Justiça com base na delação do Grupo J&F, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou que tenha cometido crime e disse que foi gravado por Joesley Batista em “uma ação planejada com a participação de membros da Procuradoria-Geral da República”.