A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (6) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado.
O documento está em segredo de Justiça e terá que ser analisado pelo STJ. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin. Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal.
O artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita.
A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O texto da PGR não menciona a possibilidade de Pimentel poder ou não ser responsabilizado.
A Procuradoria cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria. A suspeita é que os repasses sejam desvios de um financiamento do BNDES à Hyundai e que foi lançado um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.
Pimentel já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita.
A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, Bené. (AG)