A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (30) mais 225 envolvidos nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PGR, os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas.
Eles são acusados pelos crimes:
- associação criminosa
- incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais
Já são 479 denunciados (um deles em segredo de Justiça) pela PGR em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. O MPF também denunciou:
- 150 suspeitos que estavam no acampamento golpista
- 54 detidos no acampamento que ficava em frente ao Quartel-General do Exército
- 39 pessoas que invadiram Senado
- 5 envolvidos em ataques ao Supremo Tribunal Federal
- 5 suspeitos de depredação na Câmara dos Deputados
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para a análise.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Bloqueio de bens
Também nessa segunda, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de mais 40 presos envolvidos nos atos em Brasília. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada.
O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, segundo o qual, o objetivo da ação é assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Os cálculos mostram que os danos provocaram prejuízo de R$ 18,5 milhões.
“[Há] fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, responsabilização civil”, afirmou Ribeiro.
Com isso, 92 pessoas e sete empresas tiveram os bens bloqueados desde o dia dos atos terroristas a partir de pedidos da AGU.
Em 19 de janeiro, a AGU aumentou de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões o pedido de bloqueio de bens de empresas e participantes dos atos. O valor pode sofrer acréscimo se novos prejuízos forem contabilizados.
Acampamento
De acordo com as denúncias, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
O MPF também quer o pagamento de indenização “em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes”.