A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou uma nota, na terça-feira (19), na qual afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da “cúpula dos Poderes da República” durante a pandemia de coronavírus – e que gerem crime de responsabilidade – devem ser julgados pelo Legislativo.
A nota não menciona diretamente a hipótese de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.
Questionada pela reportagem, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente. Na nota, a Procuradoria afirma que o País enfrenta um momento delicado, mas defende que o tempo é de “temperança e prudência”, em favor da estabilidade institucional.
“Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República [Augusto Aras] no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, Estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia”, diz a PGR.
“Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, afirma o texto da nota.
A PGR ressaltou que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumentou que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a “ordem púbica e a paz social” se estas são ameaçadas “por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.