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Procuradoria-Geral da República estuda adiar parte da acusação de denúncia contra Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro em depoimento por vídeo à Polícia Federal em 15 de outubro, seu último registro público. (Foto: Reprodução)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) estuda excluir o crime de gestão fraudulenta no Banco Master da primeira denúncia contra Daniel Vorcaro a ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), e deixar o tema para uma acusação posterior.

Essa imputação foi feita no indiciamento da Polícia Federal de 28 de outubro contra o ex-banqueiro e outros 14 envolvidos por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao BRB (Banco de Brasília).

A estratégia da PGR está sendo cogitada para evitar enfraquecer o caso ou abrir espaço para questionamentos das defesas que possam levar à invalidação do inquérito.

Investigadores do Ministério Público avaliam que o crime de gestão fraudulenta no Master é o ponto central de outro inquérito sobre o caso: o que originou a segunda fase da Operação Compliance Zero, sobre fraudes em fundos de investimentos.

A primeira denúncia pode, inclusive, deixar isso claro e informar que o crime será tratado em uma acusação posterior.

O foco do primeiro inquérito concluído do caso Master é a gestão fraudulenta no BRB. Dentre os 15 indiciados pela PF, seis são ex-executivos e integrantes da alta gestão do banco.

Esses ex-executivos podem ser denunciados por gestão fraudulenta no BRB, e Vorcaro ser apontado como um terceiro que ajudou na consumação do crime no banco estatal do Distrito Federal.

A ideia é diferenciar, nas denúncias, as condutas de gestão fraudulenta do BRB e do Master.

Por mais que o esquema sob suspeita fosse interligado, há um entendimento de que apenas os gestores do Master poderiam cometer o crime relacionado ao Master como autores principais, e pessoas externas podem ser incluídas na acusação como partícipes. O mesmo se aplica ao BRB.

Divergências em relação a esse entendimento poderiam abrir margem para questionamentos e nulidades.

Além disso, atos reiterados de gestão fraudulenta em uma mesma instituição financeira não são necessariamente tratados como crimes independentes, e as provas colhidas nesse primeiro caso sobre gestão fraudulenta no Master são consideradas mais fracas.

Por isso, a acusação contra Vorcaro por gestão fraudulenta no Master deveria, segundo pessoas a par do caso, ser concentrada na denúncia do outro inquérito, que tem elementos mais robustos.

O ex-banqueiro é investigado por gestão fraudulenta no Master pelas suspeitas de ter fraudado o banco por meio de precatórios, fundos, empresas em nome de laranjas, e emitindo notas sem lastro.

Apesar da discordância em relação ao indiciamento, o relatório da PF é visto na PGR como conclusivo da primeira fase e com provas e informações suficientes para haver uma denúncia sobre o caso. Não haverá pedido de novas diligências ou de arquivamento por falta de provas.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou em nota assinada na terça-feira (17) que a PGR não pode apresentar denúncia contra seu cliente, sob a alegação de que “nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal em 28 de outubro tem foro por prerrogativa de função”. Ou seja, os casos não poderiam estar tramitando no STF, mas na primeira instância.

“A lista reúne ex-sócios e ex-gestores do Master, ex-dirigentes do banco público e dois sócios de uma empresa privada. Sem autoridade com foro, não há atribuição da PGR nem competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota dos advogados. “Menções a outras frentes da Operação Compliance Zero não alteram esse quadro. A ação penal contra quem não tem foro pertence à primeira instância.”

A previsão é que a primeira denúncia da PGR sobre o caso Master seja apresentada antes do final deste ano. A existência de investigados presos reduz o prazo legal para a apresentação da denúncia. Esse prazo começa a contar do recebimento dos autos pelo Ministério Público, não da data da prisão. Em 4 de novembro, Fachin deu prazo de 15 dias para o órgão se manifestar sobre o relatório.

A Polícia Federal pediu ao Supremo que o inquérito fosse prorrogado por mais 60 dias, visando concluir exames periciais e outras análises complementares. A PGR, porém, não deve esperar a conclusão dessas avaliações para apresentar a denúncia.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, há mais de oito meses. Atualmente, ele está detido no espaço antes ocupado por Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, como ficou conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. (Folhapress)

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