A PGR (Procuradoria-Geral da República) remeteu à Suíça pedido de autorização para denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal em razão de movimentação irregular nas contas atribuídas a ele na Suíça.
As contas já são investigadas em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), aberto após a Suíça transferir a apuração sobre Cunha para o Brasil. O Ministério Público brasileiro precisa de autorização para denunciar porque evasão de divisas e sonegação não são considerados crimes pela legislação suíça, ao contrário do que é previsto na lei do Brasil.
Essa é a primeira vez que esse pedido de autorização para denunciar é feito na história da cooperação internacional entre os dois países. Isso está acontecendo porque a Suíça abriu mão da jurisdição, ou seja, decidiu passar a investigação para o Brasil.
A Suíça agora terá que responder se dá aval para que o deputado seja processado por esses crimes. Se a autorização não for concedida, Cunha ainda poderá ser denunciado por corrupção. Ele é suspeito de usar contas na Suíça para receber propina decorrente de um contrato da Petrobras no Benin.
Há quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo as investigações, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.
Em uma outra conta atribuída a Cunha, foi identificada transferência de 1,050 milhão de dólares para a conta de Cláudia Cruz. A suspeita é de que, como as contas não foram declaradas, elas tenham sido usadas para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção. (AG)