Política Procuradoria-Geral da República relata não ter sido consultada sobre ação da Polícia Federal que mirou o ministro do Meio Ambiente
Por Redação O Sul | 20 de maio de 2021
Em nota, órgão avaliou que situação "em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório"
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, na tarde desta quarta-feira (19), não ter sido instada a se manifestar sobre a Operação Akuanduba, que cumpriu mandados de busca, pela manhã, contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Em nota, o órgão avaliou que a situação “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
A ofensiva que investiga supostos crimes contra a administração pública – corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando – envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro se deu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após uma representação da Polícia Federal.
Ao fim de despacho de 63 páginas em que autorizou a operação, Alexandre determinou a “imediata ciência” à PGR, mas após o cumprimento das diligências dessa manhã. O ministro do STF ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas e cinco empresas, quebrou o sigilo bancário e fiscal dos investigados, afastou servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, e suspendeu despacho que liberou a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica.
Facilitação ao contrabando
No documento, Alexandre de Moraes registrou que as investigações da Polícia Federal apontaram para um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” com suposto envolvimento do ministro Salles, de Eduardo Bim, empresários e outros servidores do órgão.
Os investigadores encaminharam ao ministro representação na qual sustentaram que a empreitada criminosa sob suspeita “não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores, através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020”, mas, também vem criando “sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”.
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