A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nessa sexta-feira (20) contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da execução penal em curso.
O ex-presidente foi submetido a perícia médica, conforme determinação do relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia estabelecido prazo para que tanto a defesa quanto a PGR se manifestassem sobre o resultado do exame, que avaliou as condições de saúde do condenado e a necessidade de eventual alteração no regime de cumprimento da pena.
No último dia 11, a defesa de Bolsonaro reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária. Os advogados sustentaram que o ex-presidente apresenta quadro de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas decorrentes de cirurgias abdominais realizadas nos últimos anos. Segundo a defesa, o estado clínico exigiria acompanhamento contínuo e representaria risco à saúde do ex-presidente no atual local de detenção.
A PGR, entretanto, destacou que o laudo pericial “foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção.” Para o órgão, o parecer técnico afastaria a necessidade de concessão da medida excepcional solicitada pela defesa.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, ele ressalta que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar formulados pela defesa, levando em consideração “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares” por parte de Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, diz o texto.
Papudinha
Em 25 de novembro, o ex-presidente iniciou o cumprimento da sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontrava preso preventivamente desde o dia 22 daquele mês, em decorrência das investigações relacionadas ao caso.
Posteriormente, em 15 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e dispõe de estrutura de segurança e atendimento médico interno.
A cela ocupada por Bolsonaro é semelhante à utilizada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. O espaço tem capacidade para quatro pessoas, mas, conforme informado pelas autoridades responsáveis pela custódia, está sendo utilizado de forma exclusiva pelo ex-presidente.