A PGR terá que se posicionar sobre um pedido de impeachment contra o ministro chefe da Secom, Sidônio Palmeira, apresentado ao STF por parlamentares da oposição.
O relator do processo, Flávio Dino, afirmou que não cabe ao STF analisar uma comunicação de crime e solicitou o parecer da procuradoria-geral.
Oposicionistas apresentaram, ao todo, 16 pedidos de impeachment contra ministros do governo federal. Todos foram baseados na falta de resposta a pedidos de informação.
As ações foram distribuídas entre diferentes ministros do STF. Três delas já foram negadas sem mesmo a posição da PGR.
Na semana passada, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido contra Mauro Vieira (Relações Exteriores), enquanto Cristiano Zanin arquivou representações contra Alexandre Padilha (Saúde) e Vinícius Carvalho (CGU).
PGR pede condenação de deputados do PL por desvios de emendas parlamentares
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de dois deputados federais e um ex-deputado do PL por desvios de emendas parlamentares.
Ministério Público Federal foi o primeiro a se manifestar no julgamento de hoje realizado na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Representando o órgão falou o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, que defendeu todas as acusações de corrupção e organização criminosa envolvendo os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Souza, conhecido como Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado João Bosco da Costa, também do PL. Para a PGR, ficou provado que o esquema era liderado por Josimar Maranhãozinho.
Após a PGR, falam as defesas. Turma deve ouvir todas as defesas ainda hoje e retomar o julgamento na terça-feira que vem para a apresentação dos votos dos ministros. Previsão inicial era julgamento ser retomado amanhã, mas, como o voto do ministro Cristiano Zanin deve ser extenso, o presidente da Turma, Flávio Dino, decidiu mudar as datas das sessões.
PGR apontou que esquema desviou recursos destinados à área da saúde justamente para um dos estados mais pobres do país. Jacobina citou um trecho do livro “Macunaíma”, de Mário de Andrade, para argumentar sobre a gravidade dos desvios revelados pela investigação.
PGR também pediu a condenação de outros réus que não possuem foro privilegiado. Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, filho do deputado Bosco Costa e acusado de integrar organização criminosa, o assessor parlamentar João Batista Magalhães, e os acusados de atuarem como “cobradores” dos parlamentares: Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo foram denunciadas oito pessoas. Com informações da Revista Veja e do Portal Uol.